O PRIMEIRO VOTO FEMININO NO BRASIL

Extraído do artigo "A Primeira Eleitora do Seridó era de Acari"

Blog de História, domingo, 19 agosto, 2007 - Pesquisador Rostand Medeiros
(http://rostandmedeiros.uniblog.com.br/236706/a-primeira-eleitora-do-serido-era-de-acari.html)

Entre outros marcos de pioneirismo na interessante história do Estado do Rio Grande do Norte, nas primeiras décadas do século aconteceu no estado, uma forte campanha para ser concedido legalmente o direito das mulheres terem o direito ao sufrágio universal, o que levaria as mulheres norte-riograndenses nas primeiras eleitoras a votar no Brasil e na América do Sul. Para que esse direito se tornasse realidade foi fundamental a participação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, através da sua presidenta, a cientista brasileira Bertha Lutz, o senador potiguar Juvenal Lamartine de Faria, que sempre defendeu a idéia do voto feminino, e o seu amigo, o Governador José Augusto Bezerra de Medeiros. Oficialmente, em 27 de outubro (1925) foi sancionada pelo Governador José Augusto e referendada pelo então Secretário Geral, Anfilóquio Câmara, a lei nº 660 que “Regula o Serviço Eleitoral do Estado”, onde no artigo 77 das Disposições Gerais estava escrito “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, todos os cidadãos que reunirem condições segundo a lei”. Para votar, as mulheres necessitariam ser maior de 21 anos, ter uma profissão que lhes garantisse renda, não ser analfabeta, nem estar vivendo na mendicância e não ser religiosa com voto de obediência. A lei logo repercutiu fortemente na Câmara dos Deputados, no Rio Janeiro, e em pouco tempo a notícia corria todo o Mundo, sendo aclamada em vários jornais feministas. Imediatamente algumas mulheres buscaram o seu alistamento e coube a Mossoró a honra de ter a primeira mulher oficialmente alistada e a primeira a receber um título eleitoral na América do Sul: a professora Celina Guimarães Vianna, com 29 anos, que teve seu alistamento eleitora publicado no Diário Oficial, em 25 de novembro. Sua conquista foi notícia em todo Brasil e teve seu nome registrado em vários jornais do exterior, abrindo caminho para a adoção do voto feminino em outros países, especialmente da América do Sul. Logo depois, na Argentina, mais precisamente na província de Santa Fé, movimento igual ao ocorrido em terras potiguares se repetiria, tornando a nação platina à segunda no continente a sufragar o direito do voto feminino. No dia 29 de novembro, Beatriz Leite de Morais, também de Mossoró, teria a publicação do seu alistamento no Diário Oficial e se tornaria a segunda eleitora inscrita. A professora Julia Alves Barbosa, em Natal, a 1de dezembro, foi a primeira eleitora da capital e a terceira do estado com a publicação no Diário Oficial. Em Acari, a professora Marta Maria de Medeiros, de 24 anos, nascida e morando na Fazenda Rajada, filha do fazendeiro e coronel nomeado da Guarda Nacional Joaquim Paulino de Medeiros e de Maria Florentina de Medeiros, foi publicada oficialmente no dia 10 de dezembro (1927), tornando-a a quarta eleitora do Estado e a primeira da região do Seridó. Na eleição do ex-governador José Augusto para o Senado Federal (1928), das vinte eleitoras inscritas em todo Rio Grande do Norte, quinze exerceram pela primeira vez no Brasil o direito do sufrágio político. Marta Medeiros foi à primeira eleitora oficial do Seridó, porém a primeira mulher a efetivamente realizar o gesto de colocar um voto em uma eleitoral na região, diante dos representantes dos partidos, do Juiz e ter este fato registrado fotograficamente, foi a caicoense Julia Medeiros. No entanto, logo viria a esperada reação e em 18 de maio, a toda poderosa Comissão de Poderes do Senado, cancelou os votos femininos da eleição de José Augusto, para o senado pelo Rio Grande do Norte. Assim as primeiras eleitoras da América do Sul a votar também foram as primeiras a terem os votos anulados. Porém, como a lei 660 dava o direito a votar e ser votado, a Senhora Alzira Soriano venceu o pleito eleitoral para prefeitura da cidade potiguar de Lages (1929), obtendo 60% dos votos, derrotando o Senhor Sérvulo Pinheiro Neto Galvão e tornando-se a primeira prefeita da América do Sul e, da mesma maneira das eleitoras que tiveram os títulos anulados, Alzira Soriano foi a primeira prefeita cassada, mas desta vez pelo movimento revolucionário (1930), que a depôs, juntamente com o governador Juvenal Lamartine. Mas a semente fora lançada e cada vez mais as mulheres conquistariam seus direitos eleitorais neste país.