sábado, 24 de julho de 2010

O PRIMEIRO VOTO FEMININO NO BRASIL

Extraído do artigo "A Primeira Eleitora do Seridó era de Acari"

Blog de História, domingo, 19 agosto, 2007 - Pesquisador Rostand Medeiros
(http://rostandmedeiros.uniblog.com.br/236706/a-primeira-eleitora-do-serido-era-de-acari.html)

Entre outros marcos de pioneirismo na interessante história do Estado do Rio Grande do Norte, nas primeiras décadas do século aconteceu no estado, uma forte campanha para ser concedido legalmente o direito das mulheres terem o direito ao sufrágio universal, o que levaria as mulheres norte-riograndenses nas primeiras eleitoras a votar no Brasil e na América do Sul. Para que esse direito se tornasse realidade foi fundamental a participação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, através da sua presidenta, a cientista brasileira Bertha Lutz, o senador potiguar Juvenal Lamartine de Faria, que sempre defendeu a idéia do voto feminino, e o seu amigo, o Governador José Augusto Bezerra de Medeiros. Oficialmente, em 27 de outubro (1925) foi sancionada pelo Governador José Augusto e referendada pelo então Secretário Geral, Anfilóquio Câmara, a lei nº 660 que “Regula o Serviço Eleitoral do Estado”, onde no artigo 77 das Disposições Gerais estava escrito “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, todos os cidadãos que reunirem condições segundo a lei”. Para votar, as mulheres necessitariam ser maior de 21 anos, ter uma profissão que lhes garantisse renda, não ser analfabeta, nem estar vivendo na mendicância e não ser religiosa com voto de obediência. A lei logo repercutiu fortemente na Câmara dos Deputados, no Rio Janeiro, e em pouco tempo a notícia corria todo o Mundo, sendo aclamada em vários jornais feministas. Imediatamente algumas mulheres buscaram o seu alistamento e coube a Mossoró a honra de ter a primeira mulher oficialmente alistada e a primeira a receber um título eleitoral na América do Sul: a professora Celina Guimarães Vianna, com 29 anos, que teve seu alistamento eleitora publicado no Diário Oficial, em 25 de novembro. Sua conquista foi notícia em todo Brasil e teve seu nome registrado em vários jornais do exterior, abrindo caminho para a adoção do voto feminino em outros países, especialmente da América do Sul. Logo depois, na Argentina, mais precisamente na província de Santa Fé, movimento igual ao ocorrido em terras potiguares se repetiria, tornando a nação platina à segunda no continente a sufragar o direito do voto feminino. No dia 29 de novembro, Beatriz Leite de Morais, também de Mossoró, teria a publicação do seu alistamento no Diário Oficial e se tornaria a segunda eleitora inscrita. A professora Julia Alves Barbosa, em Natal, a 1de dezembro, foi a primeira eleitora da capital e a terceira do estado com a publicação no Diário Oficial. Em Acari, a professora Marta Maria de Medeiros, de 24 anos, nascida e morando na Fazenda Rajada, filha do fazendeiro e coronel nomeado da Guarda Nacional Joaquim Paulino de Medeiros e de Maria Florentina de Medeiros, foi publicada oficialmente no dia 10 de dezembro (1927), tornando-a a quarta eleitora do Estado e a primeira da região do Seridó. Na eleição do ex-governador José Augusto para o Senado Federal (1928), das vinte eleitoras inscritas em todo Rio Grande do Norte, quinze exerceram pela primeira vez no Brasil o direito do sufrágio político. Marta Medeiros foi à primeira eleitora oficial do Seridó, porém a primeira mulher a efetivamente realizar o gesto de colocar um voto em uma eleitoral na região, diante dos representantes dos partidos, do Juiz e ter este fato registrado fotograficamente, foi a caicoense Julia Medeiros. No entanto, logo viria a esperada reação e em 18 de maio, a toda poderosa Comissão de Poderes do Senado, cancelou os votos femininos da eleição de José Augusto, para o senado pelo Rio Grande do Norte. Assim as primeiras eleitoras da América do Sul a votar também foram as primeiras a terem os votos anulados. Porém, como a lei 660 dava o direito a votar e ser votado, a Senhora Alzira Soriano venceu o pleito eleitoral para prefeitura da cidade potiguar de Lages (1929), obtendo 60% dos votos, derrotando o Senhor Sérvulo Pinheiro Neto Galvão e tornando-se a primeira prefeita da América do Sul e, da mesma maneira das eleitoras que tiveram os títulos anulados, Alzira Soriano foi a primeira prefeita cassada, mas desta vez pelo movimento revolucionário (1930), que a depôs, juntamente com o governador Juvenal Lamartine. Mas a semente fora lançada e cada vez mais as mulheres conquistariam seus direitos eleitorais neste país.

ELEIÇÕES

Durante o Império, as eleições eram controladas pelo imperador, por meio da Secretaria de estado dos Negócios do Brasil, dos presidentes das províncias e da oligarquia rural. Para garantir a maioria ao governo, as alterações na legislação eram feitas às vésperas das eleições. Todo o processo eleitoral era eivado de vícios e propiciava um sem-número de fraudes
Até 1889, ano da Proclamação da República, era preciso ter uma renda mínima para votar. Mas só em 1875 tornou-se necessário comprová-la. Foi nessa ano que se instituiu o título de eleitor. Depois da Proclamação, o modelo passou a ser o norte-americano. Nas primeiras décadas, conhecida como República Velha, prevaleceu a “ política dos governadores”, em que o presidente da república apoiava os candidatos indicados pelos governadores e estes davam suporte ao indicado pelo presidente nas eleições presidenciais. Esse sistema dependia da ação dos coronéis, que controlavam o eleitorado regional, faziam a propaganda dos candidatos oficiais e fiscalizavam o voto não secreto dos eleitores e a apuração. O resultado quase sempre previsível, ainda poderia ser alterado pela Comissão de Verificação de Poderes do Congresso, que costumava excluir alguns eleitos. Eram as chamadas “degolas”.
Houve uma época em que não havia candidatos. Os eleitores traziam de casa um pedaço de papel com o nome, a profissão e o endereço de qualquer pessoa que gostassem. Em algumas ocasiões, essas cédulas vinham prontas em jornais ou, como ocorriam na região de Barcelona, eram entregues por cabos eleitorais na porta da igreja ou em visita às residências dos eleitores.
O alistamento acontecia no da eleição, quando uma junta fazia a listagem de todos os cidadãos aptos para votar. Era comum o mesmo eleitor votar cinco ou seis vezes em paróquias diferentes. Inclusive também havia o caso em que uma pessoa podia votar por outra.
Durante a votação, o eleitor precisava assinar o próprio nome na cédula. Se não conseguisse, outras pessoas assinavam por ela. Em 1889, o voto foi proibido para os analfabetos. Isso só foi mudado em 1985.
Os eleitores votavam no número de representantes a que cada paróquia tinha direito. Se ela elegia sete deputados, então cada eleitor escolhia sete pessoas. Em 1904, tornou-se possível votar quatro vezes no mesmo candidato.
Também em 1904, determinou-se que o eleitor preenchesse duas cédulas: uma ia para a urna e outra ficava com ele, para que pudesse provar em quem votou.
Entre 1824 e 1880, o voto para cargos legislativos era indireto. Os “votantes” escolhiam os “eleitores”, que elegiam senadores, deputados e vereadores.
Nosso país deu o direito de voto às mulheres em 1932 – 12 anos antes da França e 32 anos antes de Portugal.
Hoje, o Brasil tem merecido da comunidade internacional o reconhecimento pelo esforço em transformar as eleições num processo transparente, justo e que expressa, de forma inequívoca, a vontade do eleitor. Nosso país se orgulha atualmente de Ter um dos sistemas de votação mais eficientes do mundo, contando inclusive, com urnas eletrônicas
Em 1986, instalou-se o recadastramento eleitoral em todo o país com vistas ao início do processo de implantação do voto eletrônico. Dez anos depois, em 1996, foi realizada a primeira eleição utilizando-se do sistema eletrônico de votação em alguns municípios brasileiros, totalizando 32,07% dos votos. Em 1998, 57,62% dos eleitores brasileiros votaram através da urna eletrônica.
FONTE: PORTAL VIRTUAL DE BARCELONA

ANTIGO TÍTULO ELEITORAL

FONTE: PORTAL VIRTUAL DE BARCELONA

Confira à seguir um antigo título eleitoral de 1944. Nessa época, Barcelona ainda pertencia ao município de São Tomé. Só fazia 6 anos que o nosso município tinha ganho o status de vila. As atenções do mundo inteiro estavam voltadas para o desenrrolar dos acontecimentos finais da II Guerra Mundial.

Barcelona só viria a se tornar município em 17 de dezembro de 1958, quando obtém sua emancipação política, por meio da lei nº 2.331 (Diário Oficial do Estado de 28.12.1958) do governador Dinarte de Medeiros Mariz.

Título eleitoral de 1944 (frente)

Título eleitoral de 1944 (verso)

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